A isenção do Imposto de Renda pode fazer diferença no valor que você recebe todos os meses
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Deixar de pagar Imposto de Renda
Se você tiver direito à isenção, o imposto pode deixar de ser descontado da sua aposentadoria ou pensão.
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Receber de volta valores já pagos
Dependendo do caso, é possível solicitar a devolução do Imposto de Renda pago nos últimos cinco anos.
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Mesmo que o diagnóstico seja antigo
Ter descoberto a doença há vários anos não impede, por si só, que você tenha direito à isenção.
Quais doenças podem dar direito à isenção?
Entre as condições previstas na Lei 7.713/88 estão:
- Neoplasia Maligna (Câncer)
- Cardiopatia Grave
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- HIV / AIDS
- Alienação mental
- Aposentadoria por Acidente de Serviço
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por Radiação
- Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Hepatopatia Grave
- Moléstias Profissionais
- Nefropatia Grave
- Tuberculose Ativa
Entenda o que acontece depois que você entra em contato com o escritório.
Cada situação precisa ser avaliada para verificar se existe direito à isenção e à devolução de valores pagos anteriormente.
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Primeiro contato
Preencha o formulário com os seus dados para que nossa equipe entre em contato e conheça sua situação.
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Verificamos o seu caso
Avaliamos as informações sobre o diagnóstico e os descontos de Imposto de Renda para orientar você sobre a possibilidade de solicitar a isenção.
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Orientamos os próximos passos
Se houver possibilidade de prosseguir, explicamos quais documentos serão necessários e como funciona o pedido de isenção e, quando cabível, de restituição.
Há mais de 20 anos, cuidando de perto dos direitos de nossos clientes
O Norberto Baruffaldi Advogados Associados é um escritório de Porto Alegre (RS), com uma longa trajetória no atendimento a aposentados e pensionistas.
Sabemos que cada pessoa tem sua história e suas dúvidas. Por isso, nossa equipe busca entender cada situação, explicar os direitos de forma clara e orientar sobre os caminhos possíveis.
Atendimento em Porto Alegre e online para quem está em outras cidades
O escritório está localizado no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre (RS), para quem prefere o atendimento presencial.
Atendimento online
Para quem mora em outra cidade, o atendimento pode acontecer à distância, com orientações sobre o envio de documentos e os próximos passos do caso.
DÚVIDAS FREQUENTES
Quem recebe aposentadoria ou pensão pode solicitar a isenção?
Sim. Aposentados e pensionistas que possuem determinadas doenças graves previstas em lei podem ter direito à isenção do Imposto de Renda.
Posso receber de volta o Imposto de Renda pago nos últimos cinco anos?
Dependendo da situação, sim. Além de solicitar a isenção, pode ser possível pedir a devolução de valores pagos anteriormente. O período recuperável depende da data do diagnóstico, dos pagamentos realizados e dos prazos legais.
Quais documentos são necessários para solicitar a isenção?
Entre os documentos que podem ser necessários estão laudos e exames médicos, preferencialmente com informações sobre a doença e a data do diagnóstico, além de comprovantes da aposentadoria ou pensão e dos descontos de Imposto de Renda. A equipe orienta quais documentos serão necessários em cada caso.
Já pedi a isenção, mas meu pedido foi negado. O que posso fazer?
O pedido negado não significa necessariamente que você perdeu esse direito. É possível avaliar o motivo da negativa e verificar se existem outras medidas que podem ser tomadas.
Recebe aposentadoria ou pensão e já teve uma doença grave? Verifique se você pode solicitar a isenção do Imposto de Renda.
Informe seus dados para que nossa equipe entre em contato, conheça sua situação e explique como funciona a análise do seu caso.